A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas da prefeita de Pimenteiras, Maria Lúcia de Lacerda e do vice-prefeito José de Oliveira Neto, ambos do PSD, ao reconhecer a prática de abuso do poder político com reflexos econômicos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz José Sodré Ferreira Neto, da 89ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Pimenteiras e Lagoa do Sítio.
Segundo a sentença, a administração municipal promoveu contratações temporárias e pagamentos a pessoas físicas de forma excessiva, concentrada e sem justificativa administrativa, em período coincidente com o calendário eleitoral, o que comprometeu a normalidade e a legitimidade do pleito.
A decisão destaca que muitas contratações ocorreram sem concurso público ou processo seletivo com registros genéricos nos empenhos, como “prestação de serviços”, “apoio administrativo”, “serviços diversos” e “monitoria”, sem detalhamento da atividade, carga horária ou justificativa concreta da necessidade pública.
Também foi citado um decreto que criou 50 cargos temporários na área da educação sem comprovação de situação emergencial ou excepcional que justificasse as contratações em ano eleitoral. Para a Justiça Eleitoral, a contratação temporária não pode ser utilizada como política permanente de emprego, tampouco como instrumento indireto de obtenção de apoio político.
Na avaliação do juiz, o conjunto das contratações e dos pagamentos teve potencialidade para influenciar o eleitorado, especialmente em um município de pequeno porte, onde a ampliação do número de pessoas vinculadas à administração pública pode gerar vantagem eleitoral indevida.
A sentença ressalta que, para caracterizar o abuso de poder político, não é necessário comprovar alteração direta no resultado da eleição, bastando que a conduta seja grave o suficiente para desequilibrar a disputa entre os candidatos, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Segundo a sentença, a administração municipal promoveu contratações temporárias e pagamentos a pessoas físicas de forma concentrada e sem justificativa administrativa, em período coincidente com o calendário eleitoral, o que comprometeu a normalidade e a legitimidade do pleito.
A análise dos documentos contábeis apresentados no processo aponta crescimento significativo no número de pessoas contratada e nos valores pagos pela prefeitura ao logo de 2024, com destaque para os meses que antecederam a eleição.
Em julho de 2024, os pagamentos a pessoas físicas chegaram a R$ 1.472.346,79, valor considerado elevado para um município com cerca de 9.500 eleitores. Para o magistrado, o aumento não seguiu um padrão administrativo regular e ocorreu de forma concentrada no período pré-eleitoral, o que reforça o desvio de finalidade.
Lúcia Lacerda foi vice-prefeita nos dois mandatos do então prefeito Venício do Ó entre 2013 e 2020 pelo extinto PTB. Em 2020 foi eleita com o apoio de Venício ainda no PTB e reeleita em 2024 pelo PSD, derrotando o empresário Tony Feitosa (PT). O grupo ao qual Lúcia faz parte, já comanda a prefeitura há 12 anos consecutivos no município e ver num processo de cassação um desgaste e uma provável ameaça ao projeto de poder do grupo em Pimenteiras.
