O ex-deputado federal Marllos Sampaio e até então pré-candidato a vice-prefeito na chapa do ex-vereador Leonardo Nogueira, está inelegível para as eleições deste ano de 2024, baseado no que diz a Constituição Federal de 1988, conforme segue descrito a seguir:
Art 14: § 7º – “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da república, de governador de estado ou território, do distrito federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”
Entenda o caso: Themístocles Filho, vice-governador e irmão de Marllos Sampaio, assumiu o governo do estado no período de 10 a 18 de maio deste ano, em virtude de viagem internacional do governador Rafael Fonteles para a Holanda e Estados Unidos, ou seja, dentro dos seis meses que antecedem ao pleito eleitoral deste ano. Em connversa com a nossa reportagem, o advogado Wallisson Soares, especialista em direito eleitoral, afirmou que a lei é bem clara e bem explícita neste sentido. “A lei não fala se é pouco tempo, se não é pouco tempo, se vai influenciar, ela diz se assumir, então se assumiu, ele se enquadraria nessa situação e, no caso dele, que já tem a esposa secretária de estado, fica muito clara o poder que o vice-governador tem, sendo vice, de influenciar na composição do governo que é indicação, então se ele influencia na indicação dos cargos a nível de estado, essa influência também se reflete no município, então eu entendo que ela resolve a questão“. Wallisson ainda acrescenta: “O pior de tudo é o cara querer tentar registrar uma candidatura tendo uma legislação contra ele, então é muito complicado, ele já entra na disputa perdendo“, finalizou.
O episódio da inelegibilidade de Marllos Sampaio, é mais um na lista de contratempos e intempéries da pré-candidatura do ex-vereador Leonardo Nogueira que nos últimos meses tem perdido várias lideranças com e sem mandatos em direção a candidatura de reeleição do prefeito Marcelo Costa. Leonardo foi cassado em 2019 por fraude às cotas de gêneros nas eleições de 2016, juntamente com mais cinco vereadores eleitos naquele pleito eleitoral, sendo que Nogueira foi o único dos parlamentares cassados aquela época que, além da cassação, também recebeu pena de inelegibilidade por um período de oito anos e também deverá enfrentar problemas no registro de sua candidatura nesta eleição. Leonardo, por sua vez, tem afirmado categoricamente aos seus eleitores que sua punição se extingue no dia 02 de outubro de 2024, data em que ocorreu a eleição de 2016, que ocasionou na sua cassação.
O assunto da inelegibilidade de Marllos Sampaio foi o tema central das redes sociais e de vários grupos de whatsapp de Valença. Frases do tipo: “É a chapa dos inelegíveis“, “Procura-se um vice” e “A dupla barrada“, foram algumas que circularam nas mídias sociais. Um fato bastante curioso e que vale a pena ressaltar, é o silêncio de Marllos Sampaio nos últimos meses, muito antes do episódio de sua inelegibilidade vir à tona, onde quase não se viu postagens falando de eleição municipal em suas redes sociais, como também o fato de que algumas lideranças ligadas a sua pessoa terem deixado a sua base política em direção a base do prefeito Marcelo Costa, sem que houvesse nenhuma reação por parte do mesmo, fato este bastante comentado no meio político valenciano.
Vale lembrar que o advogado Wallisson Soares, ouvido pela nossa reportagem, juntamente com o também advogado eleitoral Francivando Rosa, ficaram nacionalmente conhecidos em 2019 por terem sido os autores da ação eleitoral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cassou seis vereadores de Valença por fraude as cotas de gênero nas eleições de 2016, tendo a tese virado jurisprudência nacional sobre o tema, dado o ineditismo da matéria nos tribunais eleitorais, tendo ampla repercussão a nível de Brasil.
Procurado pela nossa reportagem para dar a sua versão, Marllos Sampaio, enviou o seguinte comunicado: “Diante da viagem do Governador, Rafael Fonteles, em missão internacional e Themistocles Filho assumindo como governador, estamos apenas aguardando uma consulta jurídica e em conjunto iremos anunciar em breve um comunicado oficial”, finalizou.
