O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), divulgou nesta terça-feira (09) uma lista com 758 gestores que tiveram a comprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível ao próprio órgão, ou seja, não cabe mais recursos junto ao próprio órgão administrativo.
Os dados ficam disponíveis no site do TCE e o órgão tem até o dia 15 de agosto para enviar uma lista definitiva ao Tribunal Regional Eleitoral. O documento irá auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer no pleito deste ano para os cargos de prefeito, vice-prefeitos e vereadores.
Entre os ex-gestores, está o ex-prefeito de Novo Oriente, Marcos Vinícius Cunha Dias, que governou o município por dois mandatos consecutivos de 2009 a 2016 e teve suas contas reprovadas pelo TCE no exercício de 2016 no processo de número TC/006361/2022. Também entraram na lista a ex-vereadora e ex-secretária de educação, Lourdes Sobreira, por irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB (Fundo de desenvolvimento da educação básica), no exercício de 2016 no processo de número TC/007998/2022. Aparece também na lista o ex-secretário de saúde e atual vereador, Messias Alves, por irregularidades cometidas quando foi presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí, no biênio 2017-2018, relativas ao exercício de 2017 no processo de número TC/006176/2017. A lista segue com o ex-secretário de saúde, Francisco das Chagas Pereira, popularmente conhecido como Queimado, esposo da vereadora e atual presidente da Câmara Municipal, Gilmara Ferreira, por irregularidades cometidas na sua conturbada passagem pela secretaria municipal de saúde da trágica e deplorável administração do ex-prefeito Arnilton Nogueira, relativas ao exercício de 2016, cujo processo é o de número TC/008001/2022.
Continuando a lista, aparece o atual vereador e ex-presidente do Fundo Municipal de Previdência Social, Júnior Martins, por irregularidades junto ao mesmo órgão no exercício de 2018, cujo processo tem o número TC/017493/2018. Por fim, aparece também o nome do ex-secretário de finanças Fransélio Puti, por irregularidades no exercício de 2016 da sua pasta, cujo número do processo é TC/006980/2022. Ao todo, são seis pessoas públicas, entre políticos e ex-secretários, todos ligados ao grupo de oposição de Novo Oriente, tendo o ex-prefeito Marcos Vinícius como líder maior.
Vale lembrar que no último mês de março, Marcos Vinícius já havia sido condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolver R$ 575.311,64 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), atualizados monetariamente desde 15/09/2014. Segundo o TCU, a condenação se deu pela omissão do dever de prestar contas dos recursos repassados para a construção do sistema de abastecimento de água no valor de R$ 1.150.623,28 (um milhão cento e cinquenta mil seiscentos e vinte e três reais e vinte oito centavos) sem a contrapartida municipal, sendo que o prazo para prestação de contas era outubro de 2018.
Ainda segundo o TCU, somente foi executada 26,52% da obra, sendo o restante do valor repassado para a conta de titularidade do município. Marcos Vinícius alegou que o município passava por dificuldades financeiras na época, o que não aceito pelo tribunal, através de parecer técnico, sendo ainda lhe aplicada multa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), enquanto ao ex-prefeito Arnilton Nogueira foi-lhe aplicada uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo mesmo processo. Os ministros da corte de contas decidiram enviar a cópia do acórdão para a Procuradoria da República para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
Se não bastasse o desgaste político, ainda ter que se deparar com o desgaste jurídico só prejudica uma oposição cada vez mais desarticulada e sem norte e ainda com tantos nomes envolvidos em processos, com risco grande de inelegibilidade, fica difícil de convencer o eleitor a lhes confiar um voto. Tempos difíceis para a oposição novo orientina.
