A Justiça do Trabalho do Piauí suspendeu as demissões em massa de empregados da antiga AGESPISA, extinta empresa pública ligada ao governo do estado do Piauí, ao reconhecer a ausência de negociação sindical prévia e determinar a reintegração dos trabalhadores desligados. A decisão, proferida pela juíza Elisabeth Rodrigues, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, acolheu em parte o pedido de tutela de urgência formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (SINTEPI).
A liminar impede que a Agespisa, a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (EMGERPI) e a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) demitam trabalhadores que não aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), implantado entre janeiro e fevereiro de 2025. Ao menos 300 empregados recusaram a adesão ao programa.
A AGESPISA foi vendida pelo governo do estado em outubro de 2024, pela AEGEA, holding que já administra a empresa Águas de Teresina na capital e o contrato de concessão dos serviços da antiga AGESPISA é válido por 35 anos. O leilão aconteceu em São Paulo-SP e o valor foi de R$ 1.000.000.000 (um bilhão de reais).
Assim, a holding se tornou a operadora de águas e esgotos de todas as 224 cidades do Piauí. O contrato sobre as cidades, celebrado na data da venda fica em vigor por um tempo superior ao da capital: 35 anos, portando vai até 2059. O valor da compra foi divido em dois: metade vai para os cofres do Estado do Piauí e a outra metade pra os municípios onde o serviço irá operar.
A parte destinada às cidades será ainda dividida: 20% do valor será dividido igualmente entre os municípios e 80% dividido de forma proporcional ao número de habitantes, de acordo com o IBGE.
A antiga AGESPISA foi fruto de má gestão nos últimos 30 anos, envolvendo diretamente as últimas 10 administrações estaduais, onde era de praxe a empresa pública criada para administrar o abastecimento de água no estado do Piauí, era comumente usada pra fins políticos e eleitoreiros. Quem não lembra quando o então governador Mão Santa, candidato a reeleição em 1998, foi acusado de usar recursos da AGESPISA para contratação de bandas no período eleitoral de 1998, algo que denunciado pelo seu adversário na disputa pelo governo do estado naquele ano, Hugo Napoleão, que ao ser derrotado por pequena margem de votos em 1998, impetrou uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), que acabou cassando Mão Santa em 2001.
Uma das provas usadas no processo de cassação de Mão Santa foram contratos firmados com bandas para a realizaçãode shows musicais na campanha de Mão Santa, pagos com recursos da AGESPISA, provados através de notas de empenho assinadas pelo seu então diretor administrativo, Francisco Juriti.
Nos governos petistas a situação não mudou muito com a empresa acumulando dívidas milionárias e sem atender as demandas da população por água de qualidade ao ponto de um governo dito de esquerda, que, historicamente, sempre foi contra as privatizações, ter que optar por vendê-la para a iniciativa privada. Tomara que os piauienses daqui uns tempos não bradem pelos quatro ventos: “Que saudades da AGESPISA”.
