A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pela primeira vez na história brasileira, um ex-presidente é condenado por golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao ex-presidente e outros sete réus, considerados o núcleo central da chamada trama golpista, cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Para a PGR, a organização criminou tentou derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023. Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele. A Turma decidiu também condenar os demais sete réus que foram julgados com Bolsonaro — ex-auxiliares do ex-presidente e militares.
Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Sousa Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino Luiz Fux, Cármem Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática. A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.
