O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou nesta segunda-feira (1°) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma, que já estava em análise desde o último mês de outubro e passou por uma consulta pública de 30 dias, recebeu mais de 70.000 contribuições e passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH. Estão entre as mudanças:
diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;
e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
As novas regras não alteraram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas. O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e I (carretas e veículos articulados).
O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir a burocracia e o custo para obter a CNH, que, atualmente, gira em torno de R$ 3.000 a R$ 4.000. Estudos apontam que existem no Brasil cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo carro e moto sem habilitação, o que deve diminuir com as novas medidas do CONTRAN.
Vale lembrar que o sindicato nacional das auto escolas chegou a fazer pressão no congresso nacional para que a medida não fosse adiante, mas, as pressões não foram suficientes para convencer o CONTRAN a voltar atrás na decisão. Os donos de auto escolas alegam uma série de consequências negativas com a nova medida, como desestruturação do setor, desemprego, qualidade da formação, concorrência desleal, entre outras.
