O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou a condenação do pré-candidato a governador Joel Rodrigues (Progressistas) em uma ação que ele responde desde o ano de 2013 por improbidade administrativa. O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (09/04).
A decisão foi emitida por unanimidade, pela Terceira Câmara de Direito Público do TJ-PI. Os desembargadores acolheram o recurso da defesa e decidiram invalidar a sentença da primeira instância, determinando o retorno do processo pra nova análise. O julgamento teve como relator o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Em seu voto, ele apontou a ocorrência de “julgamento surpresa” e cerceamento do direito de defesa, o que, segundo a decisão, comprometeu o andamento regular do processo. Com isso, a sentença anterior foi anulada e o caso deverá seguir novamente para a primeira instância, com observância das etapas processuais.
O processo trata de possível não recolhimento de contribuições previdenciárias durante a administração de Joel Rodrigues na prefeitura de Floriano entre 2007 e 2012. Segundo a acusação, valores descontados dos servidores municipais, além da parte patronal, não teriam sido repassados à previdência social, num total de R$ 6,1 milhões.
A defesa do ex-prefeito argumentou que não houve prejuízo ao erário e que os débitos apontados foram, posteriormente parcelados. Com a decisão do tribunal, o recurso do ministério público ficou prejudicado e o processo retornará a origem para no andamento, conforme a determinações judiciais.
